Nova lei contra o nepotismo
Publicado por Patricia Francisco
há 10 anos
Texto publicado no Diário Oficial proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau de servidores em qualquer poder do DF. Mas funcionários públicos de carreira estão resguardados da legislação recém-aprovada.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, ontem, uma lei antinepotismo na qual um servidor não pode ter parente de até terceiro grau empregado em qualquer poder da capital. Anteriormente, uma resolução da Casa impedia o favoritismo. Agora, a matéria ganhou força e é uma emenda a Lei Orgânica do DF. Os servidores de carreira estão resguardados da legislação. De autoria do deputado Chico Leite (PT), o texto foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do DF.
“É literal. Não pode haver parente até terceiro grau”, afirma o parlamentar. A mudança mais significativa, de acordo com ele, é o tema passar a constar na Lei Orgânica. “É a primeira unidade da federação a incluir a lei antinepotismo na sua legislação maior. O que se fez foi colocar a vedação nos moldes do enunciado do STF (Supremo Tribunal Federal), adequando ao entendimento da Suprema Corte”, enfatiza Chico Leite. Apesar de vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau em cargo de direção, chefia ou assessoramento para exercício de cargo comissionado, a proibição vale apenas para funções de confiança. “A vedação de que trata o parágrafo 9º não se aplica aos ocupantes de cargo efetivo da carreira em cuja estrutura esteja o cargo em comissão ou a função gratificada ocupada”, determina o texto. Bom senso Para o autor da emenda, o mérito do concurso público deve ser levado em conta. “O maior princípio do direito é o bom senso. Se não se admite usar recurso público para engordar o orçamento doméstico, também não se pode usar regra de moralização pública para punir alguém que passou em um processo seletivo”, sustenta Leite. Isso significa que se um irmão é desembargador e o outro foi aprovado em concurso de tribunal, o segundo não pode ficar impedido de assumir cargo comissionado. Professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira defende a preservação dos concursados. “Na administração pública, prevalece o merecimento. O que a legislação quer dizer é que, se você é servidor de carreira e o cargo decorre daí, não está caracterizado nepotismo”, afirma. “A legislação é sempre muito sutil. O objetivo não me parece abrir a porta para a contratação de parentes”, completa. De acordo com o professor, este é um tema novo no país e deve ser tratado com seriedade, em consonância com os apelos da população por mais transparência. ANA POMPEUCorreio Braziliense
6 Comentários
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To de olho nas listas de aprovação de Concurso Público do DF, caso aprovada a lei... continuar lendo
Marco,
Dá uma olhada sobre o concurso para professor da rede Municipal de Porto Alegre. Tem alguma coisa errada, pois o número de contratos emergenciais para professor foi bem grande em 2012. Um concurso terminando a validade em 2013 e outro abre automaticamente...!!! Parece ser um meio de arrecadação rápida. continuar lendo
Obrigado Vera,
Sobre os professores de Porto Alegre eu estou de olho mesmo, parece que a Prefeitura está endireitando a casa e fazendo concursos para professores (que, nesse caso recebem ótimos salários). Acredito que 2012 foi uma fase que está passando. Foram abertos diversos concursos para estes cargos no final de 2013 e, por coincidência, domingo passado teve prova para mais algumas disciplinas. O que mais me preocupa é o Estado, aqui o governo estadual realmente não abre concurso e muitos (pra não dizer a maioria) dos professores são contratados de forma emergencial, algo muito estranho, pois ´isso ocorre a vários anos, será que não deu tempo de sanar esta emergência? continuar lendo
O prefeito de Porto Alegre parece desconhecer a Lei, pois sua esposa é responsável por um setor na Prefeitura de POA. continuar lendo
Verdade, até pouco tempo ela era "voluntária" no cargo. Mas no momento que começou a receber os valores equivalentes ao cargo de Titular da Pasta da SEDA, todos ficaram atentos ao que iria acontecer. continuar lendo
Incrível como o pt absorveu e incorporou novas fórmulas de driblar a lei. Antes existia o troca troca de orgãos, ou seja, um ministério contrata a esposa de um chefe de outro ministério e vice versa. Agora o parente que passar num concurso público, por mais simples que seja, pode ser alçado por seu parente a um cargo muito mais importante, mesmo se não tiver os atributos técnicos exigidos para o novo cargo.
País rico é país sem analfabeto funcional.!! continuar lendo