Genuína discriminação dos presos pobres
José Genoíno, por razões humanistas, foi autorizado e cumprir sua pena em regime domiciliar. Sua doença está comprovada (por médico público). Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117). Não contesto o deferimento do regime domiciliar para José Genoíno, sim, a genuína discriminação dos presos pobres. Dos números do Depen consta que 3.680 presos estão sob tratamento dentro dos presídios. Muitos desses presos contam com doença grave. Poucos, no entanto, são autorizados a cumprirem a pena em casa. Aliás, poucos também são os estabelecimentos penais que possuem unidades de tratamento (90, em mais de mil presídios).
Por que Genoíno pode cumprir a pena em casa e os pobres miseráveis não, estando em situações absolutamente iguais?
A desigualdade ocorre em razão de um princípio não inscrito nas leis nem nas constituições que reconhece a periculosidade do preso pobre (ele é presumido perigoso, por isso seus direitos são negados). A periculosidade do réu ou preso pobre é presumida (por muitos operadores do sistema punitivo). Frequentemente, de forma absoluta. Presunção irreversível. Na sua função de semáforo, se o juiz dá sinal vermelho para essa barbaridade, ela se detém; se o juiz dá sinal verde, ela se amplia. Há vários momentos para se detectar essa periculosidade: a mídia difunde (subliminarmente) a ideia de que todos os assemelhados ao criminoso jovem negro são perigosos; para o sistema punitivo, a periculosidade presumida nasce no momento em que ele entra em contato com um agente do sistema. Uma vez presumido perigoso, num verdadeiro direito penal de autor, as portas se fecham para ele (seus direitos passam a não ser reconhecidos). É o princípio da periculosidade do preso pobre que explica a ocorrência dos pouquíssimos casos de regime domiciliar para pobre.
LUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorLFG.com.br
FONTE:http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2013/11/22/genuina-discriminacao-dos-presos-pobres/
70 Comentários
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Desde que mundo é mundo, sempre foi assim.Quem tem dinheiro manda, e quem não tem obedece.Não seria diferente no Brasil, aonde a injustiça anda solta. continuar lendo
Sinto muito... mas o problema com a Máfia é um pouco mais além!
Genu só não fica porque se morrer vai dar trabalho! continuar lendo
Infelizmente, sou obrigada a concordar com as palavras do autor. Esse princípio não é reconhecido nem pela Constituições, nem por normas inferiores, mas é aplicada todos os dias, ferindo o então mais falado princípio da Dignidade Humana. Eu sou completamente a favor de que Genuíno cumpra a pena em prisão domiciliar, se ta na lei, cumpra-se a lei. Acredito até que esse fato que não é só jurídico, mas também uma questão social, que veio para abrir os olhos da própria sociedade para o fato de que, se a sociedade tem direito de punir aquele que praticou uma conduta criminosa, em contrapartida, o autor dessa conduta não é nada mais, nada menos do que reflexo da própria sociedade e como tal, possui o direito a dignidade. continuar lendo
Sou contra este ladrão da nossa confiança e do dinheiro público tem que estar na cadeia como todos os outros .99% dos brasileiros quer isto continuar lendo
Gleida Garcia, eu também seria a favor dele e de qualquer outro parlamentar no Brasil estar na cadeia, se 99% ou mais dos brasileiros também não fossem CORRUPTOS.
Além do mais, isso não é só uma questão de justiça, mas também se SEGURANÇA JURÍDICA, se não precisa cumprir a lei que determina que se o preso estiver enfermo, pode ir cumprir pena em casa, também não precisa cumprir a que diz que ele precisa ser preso porque cometeu um crime.
Eu fico abismada como tem tanta gente que critica, fala mal, joga pedra e no fundo, no fundo, só queria estar no lugar do Genoíno, do Delúbio, do Lula e da Dilma, só pra desfrutar um pouquinho também. continuar lendo
Concordo,a justiça deve ser para todos indistintamente. continuar lendo
Rosângela C Miranda, a justiça é para todos que têm influência, qualidade, valor, político e/ou financeiro. Assim, veja como tudo foi tão fácil de fazer justiça. continuar lendo