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5 de Junho de 2020

Riscos ambientais no pré-sal

Patricia Francisco, Advogado
Publicado por Patricia Francisco
há 7 anos

Com grande atraso, uma vez que era previsto em lei desde o ano 2000, o governo lançou nesta semana o Plano Nacional de Con­tingência (PNC) para casos de vazamento de petróleo de gran­des proporções no mar.

Um esquema desse tipo era reclamado pela sociedade, principalmente depois do grande acidente em um poço da British Petroleum (BP) no Golfo do México, em 2010, cujos efeitos devastadores soaram como um aleita mundial com relação à possibilidade de desastres em plataformas marítimas.

O PNC, anunciado um dia depois do leilão do Campo de Libra, representa um avanço, mas a adoção das medidas previstas é cercada de condicionantes - dependerá da quantidade de óleo vazado, dos impactos ambientais, da sensibilidade da área atingida e da capacidade das operadoras de solucionar o problema.

"Não é uma coisa objetiva, mas um conjunto de valores que serão analisados individualmente ou de maneira coletiva", afirmou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida. Assim, o PNC não seria posto em prática, por exemplo, no caso do vazamento ocorrido em 2011 no Campo de Frade, na Bacia de Santos, sob responsabilidade da Chevron e da Transocean. Segundo Almeida, "o volume que vazou foi para alto-mar e não provocou consequência nenhuma".

Ele se esqueceu de mencionar os danos à vida marinha e a controvérsia que o episódio gerou, resultando em ações na Justiça. Se aquele acidente foi visto com leniência pelo governo, pode-se imaginar o tratamento que se daria à Petrobrás, fosse ela a responsável. Lembre-se de que também já houve vazamento de 160 barris de petróleo na área do pré-sal no ano passado, no Campo de Carioca, operado pela estatal, igualmente na Bacia de Santos. O poço foi fechado na fase de testes.

No pré-sal, sendo as perfurações feitas a grandes profundidades, podendo ultrapassar 7 km, os riscos são grandes, tanto na fase de testes como na de exploração. Mas no papel, ao menos, o PNC institui um esquema articulado para emergências, envolvendo a participa­ção de diversos órgãos oficiais.

A coordenação caberá à Marinha, se o acidente ocorrer em águas internacionais; ao Ibama, se for dentro das fronteiras ma­rítimas nacionais; e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável também por aci­dentes que envolvam estrutu­ras submarinas de perfuração e produção de petróleo. O plano prevê que os custos de limpeza serão da operadora, que estará sujeita à aplicação de multas mais rigorosas - que, segundo a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, podem che­gar a R$ 1 bilhão, dependendo da gravidade.

A ênfase, naturalmente, deve recair sobre a prevenção de vazamentos. Sob esse aspecto, o PNC, além de delegar atribui­ções, estabelece medidas a serem tomadas para reduzir ris­cos, destacando-se entre elas a criação do Sinóleo, um sistema de monitoramento em tempo real de acidentes no mar, o que requererá a aquisição de equipa­mentos modernos e treinamen­to para capacitação de pessoal.

Logo após o leilão de Libra, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse que o campo é o "grande desafio" para a empre­sa, e o ponto crucial é justamen­te como operá-lo. Sob o ponto de vista de segurança, as responsabilidades da estatal au­mentam exponencialmente, tanto mais considerando que é a única operadora do pré-sal, de acordo com o março regulatório em vigor.

Dessa forma, no caso de aci­dentes considerados de gran­des dimensões, caberá à esta­tal o ônus de tomar as medi­das de prevenção absoluta­mente indispensáveis, bem co­mo arcar com os eventuais custos de limpeza, penas pecu­niárias e indenizações a em­presas ou pessoas prejudica­das por vazamentos.

Resta esperar que os órgãos do governo incumbidos de exe­cutar o plano, especialmente a ANP, ajam com rapidez em ca­so de acidentes, não se deixan­do enredar por empecilhos bu­rocráticos comuns quando vá­rios órgãos são envolvidos. É in­dispensável também total transparência, com vista inclu­sive a evitar especulações no mercado acionário.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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